Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar
Ir para o conteúdo
Alt+1
Ir para o menu
Alt+2
Ir para o topo
Alt+3
Ir para o rodapé
Alt+4
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
(84) 3424-0001
Segunda à Sexta, 7h às 12h
Toggle navigation
INICIO
A CÂMARA
Atos Normativos
Estrutura Organizacional
História Legislaturas
História Mesa Diretora
História
Sessões
Presidentes
Organograma
Proposições
CONTROLE SOCIAL
Transparência Social
ATIVIDADES FINALÍSTICAS
Apreciação as Contas do Chefe do Poder Executivo
Atas das Sessões
Atividades Legislativas dos Parlamentares
Composição da Casa
Leis
Lista sobre as Votações Nominais
Pautas/Roteiro das Sessões do Plenário
Pautas/Atas das Comissões
Projetos
Regulamentação/Verbas Indenizatórias
Tramitações
Transmissões
VEREADORES
Vereadores
Mesa Diretora
Comissões
PUBLICAÇÕES
Concursos e Processos Seletivos
Consulta de Processo
Licitações
Downloads
Folha de Pagamento
MÍDIA
Eventos
Galeria de Fotos
Notícias
Vídeos
CONTATOS
GLOSSÁRIO
ACESSO À INFORMAÇÃO
TRANSPARÊNCIA SOCIAL
RADAR DA TRANSPARÊNCIA
CERTIDÕES
Estadual
FGTS
Municipal
Receita Federal
Trabalhista
Atualizado em:
11/03/2026
Legislação
Início
Legislações
Filtro
Status:
Vigente
Categoria:
Indicação
Categoria Legislação
Qualquer
Ata da Sessão Solene
Atas das Sessões Extraordinária
Atas das Sessões Preparatórias
Atas de Sessões Ordinárias
Atividade Parlamentar
Balancetes
Comprovante de Interferência
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Decretos Administrativos
Despesa Extra Orçamentária
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Emenda Supressiva
Emendas do Legislativo
Emendas Supressiva do Legislativo
Empenho
Extratos Bancários
Indicação
Lei
Lei Complementar
Licitações
Moção de Agradecimento
Moção de Aplausos e Congratulações
Moção de Apoio
Moção de Parabéns
Moção de Pesar
Moção de Repúdio
Moção de Requerimento
Moção de Solidariedade
Moção Honrosa
Pautas - Atas das Comissões
Portaria
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Emenda
Projeto de Emenda Aditiva
Projeto de Emenda Modificada
Projeto de Lei Complementar
Projetos de Leis do Executivo
Projetos de Leis do Legislativo
Projetos de Resolução
Proposta de Lei
Regimento Interno
Requerimento
Resolução
Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1982
1980
1979
1978
1977
1975
1965
Número
Pesquisar
Categoria
Ata da Sessão Solene
1
Atas das Sessões Extraordinária
6
Atas das Sessões Preparatórias
1
Atas de Sessões Ordinárias
75
Atividade Parlamentar
5
Balancetes
10
Comprovante de Interferência
12
Decreto Executivo
6
Decreto Legislativo
208
Decretos Administrativos
1
Despesa Extra Orçamentária
25
Emenda Aditiva
1
Emenda Modificativa
1
Emenda Supressiva
2
Emendas do Legislativo
2
Emendas Supressiva do Legislativo
4
Empenho
254
Extratos Bancários
12
Indicação
552
Lei
212
Lei Complementar
1
Licitações
1
Moção de Agradecimento
20
Moção de Aplausos e Congratulações
12
Moção de Apoio
3
Moção de Parabéns
388
Moção de Pesar
184
Moção de Repúdio
3
Moção de Requerimento
1
Moção de Solidariedade
1
Moção Honrosa
1
Pautas - Atas das Comissões
23
Portaria
227
Projeto de Decreto do Legislativo
474
Projeto de Emenda
1
Projeto de Emenda Aditiva
8
Projeto de Emenda Modificada
1
Projeto de Lei Complementar
1
Projetos de Leis do Executivo
349
Projetos de Leis do Legislativo
94
Projetos de Resolução
34
Proposta de Lei
1
Regimento Interno
3
Requerimento
877
Resolução
85
Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI
1
Status
Vigente
4184
Ano
2026
31
2025
286
2024
395
2023
640
2022
240
2021
323
2020
174
2019
204
2018
132
2017
219
2016
92
2015
91
2014
145
2013
151
2012
71
2011
114
2010
47
2009
66
2008
44
2007
56
2006
48
2005
71
2004
28
2003
61
2002
60
2001
50
2000
50
1999
63
1998
13
1997
46
1996
11
1995
19
1994
25
1993
23
1992
13
1991
8
1990
13
1989
15
1988
2
1987
4
1986
4
1985
7
1984
3
1982
6
1980
6
1979
4
1978
3
1977
4
1975
2
1965
1
Pesquisa Avançada
Indicação 11/2026
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador José Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 8/2026
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Itaci de Brito Mariz Neto
Detalhes
Indicação 7/2026
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador José Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 6/2026
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 5/2026
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 4/2026
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 3/2026
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Nilmara de Assis Lima
Detalhes
Indicação 2/2026
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Nilmara de Assis Lima
Detalhes
Indicação 1/2026
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Nilmara de Assis Lima
Detalhes
Indicação 103/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 102/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadores Nilmara de Assis, José Rafael, Victor Hugo e Ricardo A. de Medeiros
Detalhes
Indicação 101/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 100/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 99/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 98/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Victor Hugo Rodrigues de Souza Araújo
Detalhes
Indicação 97/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Victor Hugo Rodrigues de Souza Araújo
Detalhes
Indicação 96/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Nilmara de Assis Lima
Detalhes
Indicação 95/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Ricardo Alencar
Detalhes
Indicação 94/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Victor Hugo Medeiros Pessoa do Nascimento
Detalhes
Indicação 93/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 92/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 91/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 90/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Nilmara de Assis Lima
Detalhes
Indicação 89/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Victor Hugo Medeiros Pessoa do Nascimento
Detalhes
Indicação 88/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadores José Rafael Lopes e Bruno Lopes
Detalhes
Indicação 87/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 86/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 85/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 84/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 83/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 82/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 81/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Maria Ionilde M. de Araújo Barros
Detalhes
Indicação 80/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Maria Ionilde M. de Araújo Barros
Detalhes
Indicação 79/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 78/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador João Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 77/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Victor Hugo Rodrigues de Souza Araújo
Detalhes
Indicação 76/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Victor Hugo Rodrigues de Souza Araújo
Detalhes
Indicação 75/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador João Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 74/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 73/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Última
A Câmara
História
Sessões
Presidentes
Organograma
Proposições
Vereadores
Vereadores
Mesa Diretora
Comissões
Publicações
Portal da Transparência
Concursos Públicos
Licitação
Downloads
Contatos
Contato
Localização
Perguntas Frequentes
