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Legislação
Início
Legislações
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Status:
Vigente
Categoria:
Indicação
Ano:
2021
Categoria Legislação
Qualquer
Atas de Sessões Ordinárias
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Decretos Administrativos
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Emenda Supressiva
Emendas do Legislativo
Emendas Supressiva do Legislativo
Indicação
Lei
Moção de Agradecimento
Moção de Aplausos e Congratulações
Moção de Apoio
Moção de Parabéns
Moção de Pesar
Moção de Repúdio
Moção de Solidariedade
Moção Honrosa
Portaria
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Emenda
Projeto de Emenda Aditiva
Projeto de Emenda Modificada
Projetos de Leis do Executivo
Projetos de Leis do Legislativo
Projetos de Resolução
Proposta de Lei
Regimento Interno
Requerimento
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
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2012
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2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1982
1980
1979
1978
1977
1975
1965
Número
Pesquisar
Categoria
Atas de Sessões Ordinárias
18
Decreto Executivo
6
Decreto Legislativo
46
Decretos Administrativos
1
Emenda Aditiva
1
Emenda Modificativa
1
Emenda Supressiva
2
Emendas do Legislativo
2
Emendas Supressiva do Legislativo
3
Indicação
411
Lei
167
Moção de Agradecimento
14
Moção de Aplausos e Congratulações
10
Moção de Apoio
3
Moção de Parabéns
278
Moção de Pesar
154
Moção de Repúdio
2
Moção de Solidariedade
1
Moção Honrosa
1
Portaria
132
Projeto de Decreto do Legislativo
386
Projeto de Emenda
1
Projeto de Emenda Aditiva
8
Projeto de Emenda Modificada
1
Projetos de Leis do Executivo
302
Projetos de Leis do Legislativo
77
Projetos de Resolução
21
Proposta de Lei
1
Regimento Interno
3
Requerimento
877
Resolução
66
Status
Vigente
2996
Ano
2023
218
2022
187
2021
323
2020
174
2019
204
2018
132
2017
219
2016
92
2015
91
2014
145
2013
151
2012
71
2011
114
2010
47
2009
66
2008
44
2007
56
2006
48
2005
71
2004
28
2003
61
2002
60
2001
50
2000
49
1999
63
1998
13
1997
46
1996
11
1995
19
1994
25
1993
23
1992
13
1991
8
1990
13
1989
15
1988
2
1987
4
1986
4
1985
7
1984
3
1982
6
1980
6
1979
4
1978
3
1977
4
1975
2
1965
1
Pesquisa Avançada
Indicação 115/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos Santos
Detalhes
Indicação 114/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais
Detalhes
Indicação 113/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais
Detalhes
Indicação 112/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais
Detalhes
Indicação 111/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Elias Medeiros
Detalhes
Indicação 110/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Elias Medeiros
Detalhes
Indicação 109/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 108/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Victor Hugo Medeiros
Detalhes
Indicação 107/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 106/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 105/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Jose Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 104/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 103/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora a sra Nilmara de Assis Lima
Detalhes
Indicação 102/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora a sra Nilmara de Assis Lima
Detalhes
Indicação 101/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 100/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 99/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 98/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 97/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 96/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 95/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 94/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Jose Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 93/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Jose Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 92/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 91/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 90/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 89/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 88/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadores os srs. Ademir Jose de Medeiros e Ricardo Alencar
Detalhes
Indicação 87/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 86/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 85/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Victor Hugo M. Pessoa do Nascimento
Detalhes
Indicação 84/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Victor Hugo M. Pessoa do Nascimento
Detalhes
Indicação 83/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 82/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de M. Filho
Detalhes
Indicação 81/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora a sra. Isa Mª Nobrega Macêdo
Detalhes
Indicação 80/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora a sra. Isa Mª Nobrega Macêdo
Detalhes
Indicação 79/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Jose Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 78/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Jose Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 77/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Jose Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 76/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de M. Filho
Detalhes
Primeira
1
2
3
4
Última
A Câmara
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