Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 1975

Categoria Legislação QualquerAta da Reunião OrdináriaAtas das Sessões ExtraordináriaAtas das Sessões Preparatórias Atas de Sessões Ordinárias BalancetesComprovante de Interferência Decreto ExecutivoDecreto Legislativo Decretos Administrativos Despesa Extra Orçamentária Emenda Aditiva Emenda Modificativa Emenda Supressiva Emendas do Legislativo Emendas Supressiva do Legislativo EmpenhoExtratos BancáriosIndicação LeiLicitaçõesMoção de Agradecimento Moção de Aplausos e CongratulaçõesMoção de ApoioMoção de ParabénsMoção de PesarMoção de Repúdio Moção de SolidariedadeMoção Honrosa PortariaProjeto de Decreto do Legislativo Projeto de Emenda Projeto de Emenda Aditiva Projeto de Emenda ModificadaProjetos de Leis do Executivo Projetos de Leis do Legislativo Projetos de ResoluçãoProposta de LeiRegimento InternoRequerimentoResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989198819871986198519841982198019791978197719751965

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Categoria

• Ata da Reunião Ordinária 6
• Atas das Sessões Extraordinária 1
• Atas das Sessões Preparatórias 1
• Atas de Sessões Ordinárias 36
• Balancetes 10
• Comprovante de Interferência 11
• Decreto Executivo 6
• Decreto Legislativo 46
• Decretos Administrativos 1
• Despesa Extra Orçamentária 23
• Emenda Aditiva 1
• Emenda Modificativa 1
• Emenda Supressiva 2
• Emendas do Legislativo 2
• Emendas Supressiva do Legislativo 3
• Empenho 219
• Extratos Bancários 12
• Indicação 478
• Lei 180
• Licitações 1
• Moção de Agradecimento 18
• Moção de Aplausos e Congratulações 11
• Moção de Apoio 3
• Moção de Parabéns 339
• Moção de Pesar 163
• Moção de Repúdio 2
• Moção de Solidariedade 1
• Moção Honrosa 1
• Portaria 163
• Projeto de Decreto do Legislativo 416
• Projeto de Emenda 1
• Projeto de Emenda Aditiva 8
• Projeto de Emenda Modificada 1
• Projetos de Leis do Executivo 320
• Projetos de Leis do Legislativo 82
• Projetos de Resolução 28
• Proposta de Lei 1
• Regimento Interno 3
• Requerimento 877
• Resolução 66

Status

• Vigente 3544

Ano

• 2024 210
• 2023 553
• 2022 190
• 2021 323
• 2020 174
• 2019 204
• 2018 132
• 2017 219
• 2016 92
• 2015 91
• 2014 145
• 2013 151
• 2012 71
• 2011 114
• 2010 47
• 2009 66
• 2008 44
• 2007 56
• 2006 48
• 2005 71
• 2004 28
• 2003 61
• 2002 60
• 2001 50
• 2000 49
• 1999 63
• 1998 13
• 1997 46
• 1996 11
• 1995 19
• 1994 25
• 1993 23
• 1992 13
• 1991 8
• 1990 13
• 1989 15
• 1988 2
• 1987 4
• 1986 4
• 1985 7
• 1984 3
• 1982 6
• 1980 6
• 1979 4
• 1978 3
• 1977 4
• 1975 2
• 1965 1