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Informações Atualizadas em:
16/07/2026
Legislação
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Status:
Vigente
Categoria:
Resolução
Ano:
1989
Categoria Legislação
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1979
1978
1977
1975
1965
Número
Pesquisar
Categoria
Ata da Sessão Solene
1
Atas das Sessões Extraordinária
6
Atas das Sessões Preparatórias
1
Atas de Sessões Ordinárias
89
Atividade Parlamentar
5
Balancetes
10
Comprovante de Interferência
12
Decreto Executivo
6
Decreto Legislativo
238
Decretos Administrativos
1
Despesa Extra Orçamentária
25
Emenda Aditiva
1
Emenda Modificativa
1
Emenda Supressiva
2
Emendas do Legislativo
2
Emendas Supressiva do Legislativo
4
Empenho
254
Extratos Bancários
12
Indicação
592
Lei
227
Lei Complementar
1
Licitações
1
Moção de Agradecimento
23
Moção de Aplausos e Congratulações
12
Moção de Apoio
3
Moção de Parabéns
394
Moção de Pesar
187
Moção de Repúdio
3
Moção de Requerimento
1
Moção de Solidariedade
1
Moção Honrosa
1
Pautas - Atas das Comissões
26
Portaria
235
Projeto de Decreto do Legislativo
480
Projeto de Emenda
1
Projeto de Emenda Aditiva
8
Projeto de Emenda Modificada
1
Projeto de Lei Complementar
1
Projetos de Leis do Executivo
354
Projetos de Leis do Legislativo
95
Projetos de Resolução
36
Proposta de Lei
1
Regimento Interno
3
Requerimento
877
Resolução
88
Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI
1
Status
Vigente
4323
Ano
2026
163
2025
294
2024
395
2023
639
2022
240
2021
323
2020
174
2019
204
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91
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151
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71
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114
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47
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2006
48
2005
71
2004
28
2003
61
2002
60
2001
50
2000
50
1999
63
1998
13
1997
46
1996
11
1995
19
1994
25
1993
23
1992
13
1991
8
1990
13
1989
15
1988
2
1987
4
1986
4
1985
7
1984
3
1982
6
1980
6
1979
4
1978
3
1977
4
1975
2
1965
1
Pesquisa Avançada
Resolução 2/1989
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da CÂMARA MUNICIPAL
Detalhes
A Câmara
História
Sessões
Presidentes
Organograma
Proposições
Vereadores
Vereadores
Mesa Diretora
Comissões
Publicações
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