Legislação

Projetos de Leis do Executivo 179/1993

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994
Projetos de Leis do Executivo 178/1993

Vigente

Dispõe sobre a cessão de imóveis do patrimônio municipal
Projetos de Leis do Executivo 177/1993

Vigente

Autoriza aumento de vencimentos dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 176/1993

Vigente

Considera de utilidade publica terrenos situados na zona rural
Projetos de Leis do Executivo 175/1993

Vigente

Autoriza o executivo a contratar parcelamento de divida para com o FGTS
Projetos de Leis do Executivo 174/1993

Vigente

Considera de utilidade publica terreno situado na zona rural
Projetos de Leis do Executivo 173/1993

Vigente

Autoriza a criação das secretarias da agricultura e esporte e lazer)
Projetos de Leis do Executivo 172/1993

Vigente

Dispõe sobre a implantação de Plano de Cargos e Salários do Magistério
Projetos de Leis do Executivo 171/1993

Vigente

Dispõe sobre a implantação do Plano de cargos e salários
Projetos de Leis do Executivo 170/1993

Vigente

Dispõe sobre o valor das diárias do pessoal