Legislação

Projetos de Leis do Legislativo 2/1994

Vigente

Dá nome de uma rua no conjunto Anibal da Cunha Macedo de Antonio V. da Silva
Projetos de Leis do Legislativo 1/1994

Vigente

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão; Dá nome àrea de lazer de O Macedão