Legislação

Projetos de Leis do Executivo 208/1997

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho M. de Educação, Acompanhamento e Controle Social
Projetos de Leis do Executivo 204/1997

Vigente

Autoriza o poder executivo doar um terreno do Patrimônio municipal
Projetos de Leis do Executivo 203/1997

Vigente

Revoga o PL nº186-94, cria Conselho M. de Saude
Projetos de Leis do Executivo 201/1997

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias, para o exercício de 1998
Projetos de Leis do Executivo 200/1997

Vigente

Autoriza a alteração na delimitação do perímetro urbano
Projetos de Leis do Executivo 199/1997

Vigente

Autoriza o executivo a firmar acordo de parcelamento de divida com a COSERN
Projetos de Leis do Executivo 198/1997

Vigente

Autoriza a alienar ações da COSERN
Projetos de Leis do Executivo 197/1997

Vigente

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado