Legislação

Projetos de Leis do Executivo 221/1999

Vigente

Estima a receita e fixa a despesas do municipio para o exercicio de 2000
Projetos de Leis do Executivo 220/1999

Vigente

Dá nome ao Laboratório de analise clinicas de Edi Lopes de Medeiros Pessoa
Projetos de Leis do Executivo 219/1999

Vigente

Dispõe sobre a criação do Estatuto-Caixa Escolar na escola Francisco Quinino
Projetos de Leis do Executivo 218/1999

Vigente

Regulariza transmissão de imóveis habitacionais
Projetos de Leis do Executivo 217/1999

Vigente

Autoriza a alienação de um veiculo, que não tem tem condições de uso
Projetos de Leis do Executivo 1/1999

Vigente

Cria o Plano de Cargos, carreiras e salários