Legislação

Projetos de Leis do Executivo 208/2000

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2000 a 2003
Projetos de Leis do Executivo 207/2000

Vigente

Autoriza o poder executivo doar um terreno do patrimônio municipal
Projetos de Leis do Executivo 6/2000

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2001
Projetos de Leis do Executivo 5/2000

Vigente

Dispoe sobre plano de carreira, classificação de cargos e salarios, evolução e progressão funcional
Projetos de Leis do Executivo 4/2000

Vigente

Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado; Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado
Projetos de Leis do Executivo 3/2000

Vigente

Altera Lei, autoriza publicação
Projetos de Leis do Executivo 1/2000

Vigente

Altera a tabela de Salários dos Cargos em Comissões