Legislação

Projetos de Leis do Executivo 18/2001

Vigente

Dispõe sobre o Conselho M. Antidrogas
Projetos de Leis do Executivo 17/2001

Vigente

Dispõe sobre a criação do Arquivo municipal
Projetos de Leis do Executivo 14/2001

Vigente

Autoriza o empréstimo por consorcio de bens do município
Projetos de Leis do Executivo 12/2001

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações para os exercícios de 2002 a 2005
Projetos de Leis do Executivo 11/2001

Vigente

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município
Projetos de Leis do Executivo 10/2001

Vigente

Autoriza o executivo a alienar bens moveis e imóveis deste município
Projetos de Leis do Executivo 8/2001

Vigente

Dispor sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2002
Projetos de Leis do Executivo 7/2001

Vigente

Dispõe sobre a instituição do Conselho M. de Des. Rural Sustentável-CMDRS
Projetos de Leis do Executivo 6/2001

Vigente

Dispõe de complemento salarial para o Programa de Alfabetização de Jovem e adultos
Projetos de Leis do Executivo 5/2001

Vigente

Altera a Tabela de Salários dos Profissionais do Magistério
Projetos de Leis do Executivo 4/2001

Vigente

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socio-educativas
Projetos de Leis do Executivo 3/2001

Vigente

Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado
Projetos de Leis do Executivo 2/2001

Vigente

Altera a Lei e dá outras providências
Projetos de Leis do Executivo 1/2001

Vigente

Extingue a Taxa de Iluminação Publica - TIP