Legislação

Projetos de Leis do Executivo 12/2002

Vigente

Altera artigo da Lei nº260-2002
Projetos de Leis do Executivo 11/2002

Vigente

Institui no município de Ipueira a Contribuição para Custeio de Iluminação
Projetos de Leis do Executivo 10/2002

Vigente

Denomina a Praça Publica no Conjunto Habitacional Jose Horácio de Medeiros
Projetos de Leis do Executivo 8/2002

Vigente

Cria no âmbito do município, a vigilância sanitária
Projetos de Leis do Executivo 7/2002

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração, para o exercício de 2003
Projetos de Leis do Executivo 6/2002

Vigente

Altera a tabela de salários do quadro de pessoal de prefeitura
Projetos de Leis do Executivo 5/2002

Vigente

Altera a Tabela de Salários dos Profissionais do Magistério
Projetos de Leis do Executivo 4/2002

Vigente

Adota o Regime Geral de Previdência Social
Projetos de Leis do Executivo 3/2002

Vigente

Dá denominação ao Cemitério Publico
Projetos de Leis do Executivo 2/2002

Vigente

Cria a Biblioteca municipal
Projetos de Leis do Executivo 1/2002

Vigente

Cria feriado municipal