Projetos de Leis do Executivo 13/2003
Cria gratificação de estimulo a produtividade para os servidores
Projetos de Leis do Executivo 12/2003
Institui a Taxa de Fiscalização de ocupação e de Permanência em áreas em vias
Projetos de Leis do Executivo 11/2003
Dispõe sobre a politica de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
Projetos de Leis do Executivo 10/2003
Altera art. da Lei nº181-1993
Projetos de Leis do Executivo 8/2003
Dispõe sobre abono salarial a servidores
Projetos de Leis do Executivo 7/2003
Altera art. da Lei nº261-2002
Projetos de Leis do Executivo 6/2003
Altera art. da Lei nº264-2002
Projetos de Leis do Executivo 5/2003
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração, para exercício de 2004
Projetos de Leis do Executivo 4/2003
Altera a Tabela de Salários dos Profissionais do Magistério
Projetos de Leis do Executivo 3/2003
Dispõe sobre a expedição de Alvará de funcionamento sanitário
Projetos de Leis do Executivo 2/2003
Institui a adoção, em caráter transitório, por parte do município; Institui o Plano M. de Educação; Institui o Plano Municipal de educação
Projetos de Leis do Executivo 1/2003
Institui o Conselho M. do FUMAC, do projeto de combate a Pobreza Rural (PCPR
