Projetos de Leis do Executivo 6/2004
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício 2005
Projetos de Leis do Executivo 5/2004
Modifica a Lei nº222-99, que dispõe sobre o estatuto dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 4/2004
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado
Projetos de Leis do Executivo 1/2004
Altera art. 11º da Lei nº277-2003
