Legislação

Projetos de Leis do Executivo 12/2006

Vigente

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício de 2006
Projetos de Leis do Executivo 9/2006

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa para exercicio financeiro 2007
Projetos de Leis do Executivo 8/2006

Vigente

Institui o Comitê de Maternidade Materno Infantil Perinatal e Neonatal
Projetos de Leis do Executivo 7/2006

Vigente

Define e reajusta tabela de vencimentos dos Profissionais do Magistério e Supervisor
Projetos de Leis do Executivo 6/2006

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2007
Projetos de Leis do Executivo 5/2006

Vigente

Repasse mensal a Associação Comunitária Artístico Musical - 1º de maio
Projetos de Leis do Executivo 4/2006

Vigente

Repasse mensal a liga Desportiva, de dois salários mínimos
Projetos de Leis do Executivo 3/2006

Vigente

Autoriza o município a adquirir o bem imóvel que especifica
Projetos de Leis do Executivo 2/2006

Vigente

Abre credito especial para aquisição de terreno para construção Habitacional