Projetos de Leis do Executivo 11/2010
Altera a Lei nº348-2009, para discriminar a composição do Conselho M. de Habitação
Projetos de Leis do Executivo 10/2010
Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício 2010 e anteriores
Projetos de Leis do Executivo 9/2010
Altera a Lei nº319-2007, que criou o Conselho M. de Acompanhamento e Controle Social
Projetos de Leis do Executivo 8/2010
Abre credito especial para o fim que especifica
Projetos de Leis do Executivo 4/2010
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2011
Projetos de Leis do Executivo 3/2010
Altera a Lei nº335-2008
Projetos de Leis do Executivo 1/2010
Altera a Lei nº352-2009, para acrescentar-lhe o anexo III
