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Legislação
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Status:
Vigente
Categoria:
Lei
Ano:
2011
Categoria Legislação
Qualquer
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Emendas Supressiva do Legislativo
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Lei
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1980
1979
1978
1977
1975
1965
Número
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Categoria
Ata da Reunião Ordinária
6
Atas das Sessões Extraordinária
1
Atas das Sessões Preparatórias
1
Atas de Sessões Ordinárias
36
Balancetes
10
Comprovante de Interferência
12
Decreto Executivo
6
Decreto Legislativo
46
Decretos Administrativos
1
Despesa Extra Orçamentária
25
Emenda Aditiva
1
Emenda Modificativa
1
Emenda Supressiva
2
Emendas do Legislativo
2
Emendas Supressiva do Legislativo
4
Empenho
254
Extratos Bancários
12
Indicação
485
Lei
183
Licitações
1
Moção de Agradecimento
18
Moção de Aplausos e Congratulações
11
Moção de Apoio
3
Moção de Parabéns
342
Moção de Pesar
166
Moção de Repúdio
2
Moção de Solidariedade
1
Moção Honrosa
1
Portaria
171
Projeto de Decreto do Legislativo
425
Projeto de Emenda
1
Projeto de Emenda Aditiva
8
Projeto de Emenda Modificada
1
Projetos de Leis do Executivo
326
Projetos de Leis do Legislativo
83
Projetos de Resolução
28
Proposta de Lei
1
Regimento Interno
3
Requerimento
877
Resolução
66
Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI
1
Status
Vigente
3624
Ano
3034
1
2024
249
2023
593
2022
190
2021
323
2020
174
2019
204
2018
132
2017
219
2016
92
2015
91
2014
145
2013
151
2012
71
2011
114
2010
47
2009
66
2008
44
2007
56
2006
48
2005
71
2004
28
2003
61
2002
60
2001
50
2000
49
1999
63
1998
13
1997
46
1996
11
1995
19
1994
25
1993
23
1992
13
1991
8
1990
13
1989
15
1988
2
1987
4
1986
4
1985
7
1984
3
1982
6
1980
6
1979
4
1978
3
1977
4
1975
2
1965
1
Pesquisa Avançada
Lei 385/2011
Status:
Vigente
Súmula:
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012
Detalhes
Lei 381/2011
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o município a permutar bem imóvel do patrimônio com particular que especifica
Detalhes
Lei 371/2011
Status:
Vigente
Súmula:
Altera a alinea da Lei Organica ja alterada pela lei municipal nº316-2006
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