Legislação

Projetos de Leis do Executivo 16/2011

Vigente

ria o Conselho Gestor do Tele centro Comunitário do município
Projetos de Leis do Executivo 13/2011

Vigente

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício 2011 e exercícios anteriores
Projetos de Leis do Executivo 12/2011

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012
Projetos de Leis do Executivo 11/2011

Vigente

Altera o art. 118 da Leinº222-99 (estatuto do servidor
Projetos de Leis do Executivo 10/2011

Vigente

Autoriza o município a permutar bem imóvel do patrimônio com particular
Projetos de Leis do Executivo 9/2011

Vigente

Autoriza o município a doar bem imóvel
Projetos de Leis do Executivo 7/2011

Vigente

Dá nome da lavanderia Publica de Brigida Fernandes de Lima
Projetos de Leis do Executivo 6/2011

Vigente

Altera a Lei nº335-2008 (Plano de Carreira, cargos e salários do magistério
Projetos de Leis do Executivo 4/2011

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2012
Projetos de Leis do Executivo 3/2011

Vigente

Altera a aliena a do § 1º e o §2º, todos do art.72-A da Lei orgânica