Legislação

Projetos de Leis do Executivo 15/2013

Vigente

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício 2013
Projetos de Leis do Executivo 14/2013

Vigente

Autoriza o município a doar bem imóvel de seu domínio
Projetos de Leis do Executivo 13/2013

Vigente

Institui o Conselho M de Des. Sustentável e Solidário - CMDS
Projetos de Leis do Executivo 10/2013

Vigente

Dispoe sobre o Plano plurianual para o quadrienio 2014 a 2017
Projetos de Leis do Executivo 6/2013

Vigente

Autoriza o executivo a instituir o Programa Bolsa Educação
Projetos de Leis do Executivo 4/2013

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício 2014;
Projetos de Leis do Executivo 3/2013

Vigente

Autoriza o executivo a ratificar sua participação no consorcio publico de saúde
Projetos de Leis do Executivo 1/2013

Vigente

Altera o art. 58 da Lei nº222-99, (estatuto dos servidores