Projetos de Leis do Executivo 14/2016
Desmembra, cria e extingue órgãos, reestrutura secretarias, modifica nomenclaturas
Projetos de Leis do Executivo 13/2016
Institui o calendario oficial de eventos e datas comemorativas
Projetos de Leis do Executivo 12/2016
Institui a lei organiza da procuradoria do municipio
Projetos de Leis do Executivo 10/2016
Altera a Lei nº219-99, que dispõe sobre a criação do Estatuto Caixa escolar
Projetos de Leis do Executivo 7/2016
Dispõe sobre a alteração do quadro permanente
Projetos de Leis do Executivo 6/2016
Denomina Bairro e ruas do perímetro urbano
Projetos de Leis do Executivo 5/2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2017
