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Legislação
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Legislações
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Categoria:
Portaria
Ano:
2019
Categoria Legislação
Qualquer
Atas de Sessões Ordinárias
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Decretos Administrativos
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Emenda Supressiva
Emendas do Legislativo
Emendas Supressiva do Legislativo
Indicação
Lei
Moção de Agradecimento
Moção de Aplausos e Congratulações
Moção de Apoio
Moção de Parabéns
Moção de Pesar
Moção de Repúdio
Moção de Solidariedade
Moção Honrosa
Portaria
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Emenda
Projeto de Emenda Aditiva
Projeto de Emenda Modificada
Projetos de Leis do Executivo
Projetos de Leis do Legislativo
Projetos de Resolução
Proposta de Lei
Regimento Interno
Requerimento
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
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2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1982
1980
1979
1978
1977
1975
1965
Número
Pesquisar
Categoria
Atas de Sessões Ordinárias
18
Decreto Executivo
6
Decreto Legislativo
46
Decretos Administrativos
1
Emenda Aditiva
1
Emenda Modificativa
1
Emenda Supressiva
2
Emendas do Legislativo
2
Emendas Supressiva do Legislativo
3
Indicação
411
Lei
167
Moção de Agradecimento
14
Moção de Aplausos e Congratulações
10
Moção de Apoio
3
Moção de Parabéns
278
Moção de Pesar
154
Moção de Repúdio
2
Moção de Solidariedade
1
Moção Honrosa
1
Portaria
132
Projeto de Decreto do Legislativo
386
Projeto de Emenda
1
Projeto de Emenda Aditiva
8
Projeto de Emenda Modificada
1
Projetos de Leis do Executivo
302
Projetos de Leis do Legislativo
77
Projetos de Resolução
21
Proposta de Lei
1
Regimento Interno
3
Requerimento
877
Resolução
66
Status
Vigente
2996
Ano
2023
218
2022
187
2021
323
2020
174
2019
204
2018
132
2017
219
2016
92
2015
91
2014
145
2013
151
2012
71
2011
114
2010
47
2009
66
2008
44
2007
56
2006
48
2005
71
2004
28
2003
61
2002
60
2001
50
2000
49
1999
63
1998
13
1997
46
1996
11
1995
19
1994
25
1993
23
1992
13
1991
8
1990
13
1989
15
1988
2
1987
4
1986
4
1985
7
1984
3
1982
6
1980
6
1979
4
1978
3
1977
4
1975
2
1965
1
Pesquisa Avançada
Portaria 52/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Portaria 51/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Portaria 50/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Victor Hugo Medeiros P. do Nascimento
Detalhes
Portaria 49/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Portaria 48/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Portaria 47/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Nilmara de Assis Lima; Concede diaria ao Auxiliar de Secretaria da Câmara, Italo Ramonh Nobrega Pazzoline
Detalhes
Portaria 46/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Portaria 45/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Katia Simone Macedo de Medeiros
Detalhes
Portaria 44/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Victor Hugo Medeiros P. do Nascimento
Detalhes
Portaria 43/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Portaria 42/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Portaria 41/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria a Tesoureira da Câmara, Alana Lais Medeiros Morias
Detalhes
Portaria 40/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Portaria 39/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Exonerar da Função de Agente Administrativo o sr. Erinaldo Lucena de Azevedo
Detalhes
Portaria 38/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Nilmara de Assis Lima
Detalhes
Portaria 37/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Sandra Medeiros da Silva
Detalhes
Portaria 36/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Katia Simone MAcedo de Medeiros
Detalhes
Portaria 35/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Mariana Medeiros Araujo
Detalhes
Portaria 34/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Nilmara de Assis Lima
Detalhes
Portaria 33/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Victor Hugo Medeiros P. do Nascimento
Detalhes
Portaria 32/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Portaria 31/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Valdimir Araujo de Medeiros
Detalhes
Portaria 30/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Portaria 29/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Portaria 14/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Mariana Medeiros Araujo
Detalhes
Portaria 13/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Mariana Medeiros Araujo
Detalhes
Portaria 12/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Portaria 11/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Nomear o sr. Italo Ramonh Nobrega Pazzoline, para o cargo de Auxiliar de Secretaria
Detalhes
Portaria 10/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Nomear a sra Geone Carla Araujo de Medeiros, para o cargo de Secretaria
Detalhes
Portaria 9/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Portaria 8/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Portaria 7/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Concede diaria ao Edil da Câmara, Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Portaria 6/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Compor Comissão Permanente de Licitação
Detalhes
Portaria 5/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Nomear Presidente e Tesoureira com poderes de movimentação bancaria
Detalhes
Portaria 4/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Nomear a sra. Suênia de Medeiros Silva, para o cargo de Tesoureira
Detalhes
Portaria 3/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Designar membros para compor a referida equipe de transição
Detalhes
Portaria 2/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Nomear a sra Alana Lais de Medeiros Morais, para o cargo de Tesouraria
Detalhes
Portaria 1/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Exonerar a sra. Alana Lais de Medeiros, do cargo de auxiliar de secretaria
Detalhes
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