Projetos de Leis do Executivo 9/2019
Autoriza a abrir credito especial
Projetos de Leis do Executivo 8/2019
Dispõe sobre o Sistema de assistência social - SUAS
Projetos de Leis do Executivo 7/2019
Autoriza o poder executivo a abrir credito especial a lei orçamentaria anual - exercício de 2019
Projetos de Leis do Executivo 6/2019
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020
Projetos de Leis do Executivo 5/2019
Autorizando a retificação de lotes da permuta de bem imóvel de acordo com levantamento topográfico
Projetos de Leis do Executivo 3/2019
Estabelece o piso remuneratório dos procuradores do município
Projetos de Leis do Executivo 2/2019
Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitário de Saude- ACS e dos ACE
Projetos de Leis do Executivo 1/2019
Redefinir o piso salarial dos professores do magistério publico
