Projetos de Leis do Executivo 7/2020
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021
Projetos de Leis do Executivo 6/2020
Dispõe sobre a criação do Conselho M. de Cultura, suas atribuições e composição
Projetos de Leis do Executivo 5/2020
Dispõe sobre a alteração da Lei nº415-2014, que criou o carreira de Agente C. de Saúde e de Endemias
Projetos de Leis do Executivo 3/2020
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias, para exercício financeiro de 2021
Projetos de Leis do Executivo 2/2020
Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado - PPI
Projetos de Leis do Executivo 1/2020
Altera o anexo I da Lei nº473-2019, redefinir o Piso Salarial do Magistério
