Legislação

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a adesão ao Consórcio Publico Intermunicipal-COPIRN

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2022

Fica denominada de Sala Rozineide de M. Sobral a sala de Coordenação pedagógica da Escola Francisco Quinino de Medeiros

institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025

Institui o sistema de controle interno da câmara

Institui o Fundo Especial de natureza contábil na câmara municipal

Institui no município a semana da Juventude

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Publica, que trata de obras com impacto urbanismo

A Presente Lei regulamenta, a execução do Incentivo de desempenho aos profissionais da equipe de saude - _eSF, eSB

Dispõe Sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado as Microempresas e MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares

Fica denominado de Sala Maria Avany de Medeiros a Sala de Vacinas da Unidade de Saude Dr. Leido A. da Silva

Institui o Dia da Conscientização da doação de órgãos no município

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados as pessoas com transtorno do Espectro Autista - TEA

Autoriza o chefe do executivo a proceder a permuta de área de propriedade do município

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022

Institui o Brasão e o Hino da Escola M. Francisco Quinino de Medeiros

Fica denominada de Sala Darcilio Nobrega de Andrade a Sala da Presidência da Câmara

Autoriza o município a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Seridó - CISS-AMS

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do Quadro de servidores, para adequação ao novo valor do salario mínimo