Projetos de Leis do Executivo 14/2023
Autoriza o poder executivo abrir crédito especial a lei orçamentária anual
Projetos de Leis do Executivo 12/2023
Autoriza o poder executivo a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem
Projetos de Leis do Executivo 11/2023
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores
Projetos de Leis do Executivo 10/2023
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral
Projetos de Leis do Executivo 9/2023
Altera o artigo 2º Lei nº524-2023
Projetos de Leis do Executivo 8/2023
Altera o artigo 2º da Lei nº523-2023
Projetos de Leis do Executivo 7/2023
Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº517-2022, piso salarial do magistério público
Projetos de Leis do Executivo 6/2023
Crédito especial à lei orçamentária anual
Projetos de Leis do Executivo 5/2023
Reformulação da Lei do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Projetos de Leis do Executivo 4/2023
Banco de horas para os servidores
Projetos de Leis do Executivo 3/2023
Redução da carga horária de assistente social e fisioterapeuta
Projetos de Leis do Executivo 2/2023
Convênio para adoção do SIAFIC
Projetos de Leis do Executivo 1/2023
Concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores
