Projetos de Leis do Executivo 8/2026
Altera o art. 8º da lei mun. Nº351-2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal
Projetos de Leis do Executivo 7/2026
Altera o art. 1º da lei mun. Nº451-2017, pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo município
Projetos de Leis do Executivo 6/2026
Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais
Projetos de Leis do Executivo 5/2026
Altera o anexo 1 da lei mun. Nº591-2025 para redefinir o piso salarial do magistério público
Projetos de Leis do Executivo 3/2026
Autoriza o poder executivo a instituir o programa de bolsas a educandos universitários
Projetos de Leis do Executivo 2/2026
(Institui o programa federal de dignidade menstrual nas escolas públicas e particulares
Projetos de Leis do Executivo 1/2026
Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, que recebem remuneração igual ao salário mínimo
