Atualizado em: 27/02/2026

Legislação

Portaria 7/2026

Vigente

Concede Diária ao Edil da Câmara Municipal e dá outras providências.
Portaria 6/2026

Vigente

Concede Diária ao Edil da Câmara Municipal e dá outras providências.
Portaria 5/2026

Vigente

Concede Diária ao Edil da Câmara Municipal e dá outras providências.
Portaria 4/2026

Vigente

Concede Diária ao Edil da Câmara Municipal e dá outras providências.
Portaria 3/2026

Vigente

Concede Diária ao Edil da Câmara Municipal e dá outras providências.
Portaria 2/2026

Vigente

Concede Diária a Edil da Câmara Municipal e dá outras providências.
Atividade Parlamentar 1/2026

Vigente

Atividade Parlamentar
Decreto Legislativo 1/2026

Vigente

ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE DECRETOS.
Projetos de Leis do Legislativo 1/2026

Vigente

ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE PROJETOS DE LEIS DO LEGISLATIVO.
Portaria 1/2026

Vigente

ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE PORTARIAS.
Resolução 1/2026

Vigente

ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE RESOLUÇÕES. .
Lei 1/2026

Vigente

ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE LEIS.
Pautas - Atas das Comissões 1/2026

Vigente

ATÉ MOMENTO NÃO HOUVE PAUTAS - ATAS DAS COMISSÕES.
Projeto de Decreto do Legislativo 1/2026

Vigente

ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO.
Projetos de Resolução 1/2026

Vigente

ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE PROJETOS DE RESOLUÇÕES.
Atas de Sessões Ordinárias 1/2026

Vigente

Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1° Período