Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerAta da Sessão SoleneAtas das Sessões ExtraordináriaAtas das Sessões Preparatórias Atas de Sessões Ordinárias Atividade Parlamentar BalancetesComprovante de Interferência Decreto ExecutivoDecreto Legislativo Decretos Administrativos Despesa Extra Orçamentária Emenda Aditiva Emenda Modificativa Emenda Supressiva Emendas do Legislativo Emendas Supressiva do Legislativo EmpenhoExtratos BancáriosIndicação LeiLei ComplementarLicitaçõesMoção de Agradecimento Moção de Aplausos e CongratulaçõesMoção de ApoioMoção de ParabénsMoção de PesarMoção de Repúdio Moção de RequerimentoMoção de SolidariedadeMoção Honrosa Pautas - Atas das ComissõesPortariaProjeto de Decreto do Legislativo Projeto de Emenda Projeto de Emenda Aditiva Projeto de Emenda ModificadaProjeto de Lei ComplementarProjetos de Leis do Executivo Projetos de Leis do Legislativo Projetos de ResoluçãoProposta de LeiRegimento InternoRequerimentoResoluçãoSistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989198819871986198519841982198019791978197719751965

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Categoria

• Ata da Sessão Solene 1
• Atas das Sessões Extraordinária 6
• Atas das Sessões Preparatórias 1
• Atas de Sessões Ordinárias 89
• Atividade Parlamentar 5
• Balancetes 10
• Comprovante de Interferência 12
• Decreto Executivo 6
• Decreto Legislativo 238
• Decretos Administrativos 1
• Despesa Extra Orçamentária 25
• Emenda Aditiva 1
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• Emendas Supressiva do Legislativo 4
• Empenho 254
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• Lei 227
• Lei Complementar 1
• Licitações 1
• Moção de Agradecimento 23
• Moção de Aplausos e Congratulações 12
• Moção de Apoio 3
• Moção de Parabéns 394
• Moção de Pesar 187
• Moção de Repúdio 3
• Moção de Requerimento 1
• Moção de Solidariedade 1
• Moção Honrosa 1
• Pautas - Atas das Comissões 27
• Portaria 235
• Projeto de Decreto do Legislativo 480
• Projeto de Emenda 1
• Projeto de Emenda Aditiva 8
• Projeto de Emenda Modificada 1
• Projeto de Lei Complementar 1
• Projetos de Leis do Executivo 354
• Projetos de Leis do Legislativo 95
• Projetos de Resolução 36
• Proposta de Lei 1
• Regimento Interno 3
• Requerimento 877
• Resolução 88
• Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI 1

Status

• Vigente 4324

Ano

• 2026 163
• 2025 294
• 2024 395
• 2023 640
• 2022 240
• 2021 323
• 2020 174
• 2019 204
• 2018 132
• 2017 219
• 2016 92
• 2015 91
• 2014 145
• 2013 151
• 2012 71
• 2011 114
• 2010 47
• 2009 66
• 2008 44
• 2007 56
• 2006 48
• 2005 71
• 2004 28
• 2003 61
• 2002 60
• 2001 50
• 2000 50
• 1999 63
• 1998 13
• 1997 46
• 1996 11
• 1995 19
• 1994 25
• 1993 23
• 1992 13
• 1991 8
• 1990 13
• 1989 15
• 1988 2
• 1987 4
• 1986 4
• 1985 7
• 1984 3
• 1982 6
• 1980 6
• 1979 4
• 1978 3
• 1977 4
• 1975 2
• 1965 1