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1975
1965
Número
Pesquisar
Categoria
Atas de Sessões Ordinárias
18
Decreto Executivo
6
Decreto Legislativo
46
Decretos Administrativos
1
Emenda Aditiva
1
Emenda Modificativa
1
Emenda Supressiva
2
Emendas do Legislativo
2
Emendas Supressiva do Legislativo
3
Indicação
411
Lei
167
Moção de Agradecimento
14
Moção de Aplausos e Congratulações
10
Moção de Apoio
3
Moção de Parabéns
278
Moção de Pesar
154
Moção de Repúdio
2
Moção de Solidariedade
1
Moção Honrosa
1
Portaria
132
Projeto de Decreto do Legislativo
386
Projeto de Emenda
1
Projeto de Emenda Aditiva
8
Projeto de Emenda Modificada
1
Projetos de Leis do Executivo
302
Projetos de Leis do Legislativo
77
Projetos de Resolução
21
Proposta de Lei
1
Regimento Interno
3
Requerimento
877
Resolução
66
Status
Vigente
2996
Ano
2023
218
2022
187
2021
323
2020
174
2019
204
2018
132
2017
219
2016
92
2015
91
2014
145
2013
151
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71
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2000
49
1999
63
1998
13
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1996
11
1995
19
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8
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15
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4
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7
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3
1982
6
1980
6
1979
4
1978
3
1977
4
1975
2
1965
1
Pesquisa Avançada
Decreto Legislativo 11/1986
Status:
Vigente
Súmula:
Atualiza os subsídios dos vereadores
Detalhes
Decreto Legislativo 10/1986
Status:
Vigente
Súmula:
Atualiza os subsídios dos vereadores
Detalhes
Decreto Legislativo 9/1986
Status:
Vigente
Súmula:
Atualiza os subsídios dos vereadores
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