Legislação

Projetos de Leis do Executivo 144/1989

Vigente

Institue a Reforma administrativa do municipio
Projetos de Leis do Executivo 143/1989

Vigente

Institui o imposto sobre transmissão inter-vivos de bens imoveis
Projetos de Leis do Executivo 142/1989

Vigente

Autoriza a criação da Secretaria da Agricultura
Projetos de Leis do Executivo 141/1989

Vigente

Cria cargos públicos fixa vencimentos
Projetos de Leis do Executivo 140/1989

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1990
Projetos de Leis do Executivo 139/1989

Vigente

Autoriza o aumento de vencimentos dos servidores do município
Projetos de Leis do Executivo 138/1989

Vigente

Ficam suplementadas no corrente exercício as dotações orçamentarias
Projetos de Leis do Executivo 137/1989

Vigente

Autoriza o aumento dos Vereadores dos servidores em cargo de comissão
Projetos de Leis do Executivo 135/1989

Vigente

Autoriza o reajuste de vencimento dos servidores de cargos de comissões
Projetos de Leis do Executivo 134/1989

Vigente

Autoriza a compra de uma antena parabólica para esta cidade
Projetos de Leis do Executivo 133/1989

Vigente

Autoriza o reajuste e o aumento de vencimentos dos servidores