Projetos de Leis do Executivo  144/1989
    
        
        
            
            Institue a Reforma administrativa do municipio
         
        
     
 
    Projetos de Leis do Executivo  143/1989
    
        
        
            
            Institui o imposto sobre transmissão inter-vivos de bens imoveis
         
        
     
 
    Projetos de Leis do Executivo  142/1989
    
        
        
            
            Autoriza a criação da Secretaria da Agricultura
         
        
     
 
    Projetos de Leis do Executivo  141/1989
    
        
        
            
            Cria cargos públicos fixa vencimentos
         
        
     
 
    Projetos de Leis do Executivo  140/1989
    
        
        
            
            Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1990
         
        
     
 
    Projetos de Leis do Executivo  139/1989
    
        
        
            
            Autoriza o aumento de vencimentos dos servidores do município
         
        
     
 
    Projetos de Leis do Executivo  138/1989
    
        
        
            
            Ficam suplementadas no corrente exercício as dotações orçamentarias
         
        
     
 
    Projetos de Leis do Executivo  137/1989
    
        
        
            
            Autoriza o aumento dos Vereadores dos servidores em cargo de comissão
         
        
     
 
    Projetos de Leis do Executivo  135/1989
    
        
        
            
            Autoriza o reajuste de vencimento dos servidores de cargos de comissões
         
        
     
 
    Projetos de Leis do Executivo  134/1989
    
        
        
            
            Autoriza a compra de uma antena parabólica para esta cidade
         
        
     
 
    Projetos de Leis do Executivo  133/1989
    
        
        
            
            Autoriza o reajuste e o aumento de vencimentos dos servidores
         
        
     
 
    Decreto Legislativo  22/1989
    
        
        
            
            Atualiza os subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito
         
        
     
 
    Decreto Legislativo  21/1989
    
        
        
            
            Dispõe a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores
         
        
     
 
    Projetos de Resolução 3/1989
    
        
        
            
            Estabelece o Regimento Interno para elaboração da Lei orgânica do município
         
        
     
 
    Resolução 2/1989
    
        
        
            
            Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da CÂMARA MUNICIPAL