Legislação

Projetos de Leis do Executivo 154/1990

Vigente

Ficam suplementadas no corrente exercício as dotações orçamentarias
Projetos de Leis do Executivo 153/1990

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1991
Projetos de Leis do Executivo 152/1990

Vigente

Ficam suplementadas no corrente exercício as dotações
Projetos de Leis do Executivo 151/1990

Vigente

Autoriza o aumento de vencimento dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 150/1990

Vigente

Ficam suplementadas no corrente exercício as dotações
Projetos de Leis do Executivo 149/1990

Vigente

Autoriza o aumento de vencimento dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 148/1990

Vigente

Ficam suplementadas no corrente exercício as dotações
Projetos de Leis do Executivo 147/1990

Vigente

Considera de utilidade publica terreno situado na zona rural
Projetos de Leis do Executivo 146/1990

Vigente

Autoriza o aumento de vencimentos dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 145/1990

Vigente

Autoriza o reajusto e o aumento de vencimento dos servidores