Legislação

Projetos de Leis do Executivo 187/1994

Vigente

Institui e regulamenta o Fundo Municipal de Saude - FUSAM
Projetos de Leis do Executivo 186/1994

Vigente

Institui o regulamento o Conselho M. de Saude - CMS
Projetos de Leis do Executivo 185/1994

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995
Projetos de Leis do Executivo 184/1994

Vigente

De acordo com a Lei nº181-1993, reajuste dos vencimentos dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 183/1994

Vigente

Autoriza o aumento de vencimentos dos servidores municipais
Projetos de Leis do Executivo 182/1994

Vigente

Autoriza o aumento de vencimentos dos servidores municipais
Projetos de Leis do Executivo 181/1994

Vigente

Dispõe sobre a Criação de cargos em comissão
Projetos de Leis do Executivo 180/1994

Vigente

Dispõe sobre a Criação de Cargos