Legislação

Projetos de Leis do Executivo 216/1998

Vigente

Cria a Escola Municipal Francisco Quinino de Medeiros
Projetos de Leis do Executivo 215/1998

Vigente

Cria gratificação de apoio ao exercício de Função na Saúde
Projetos de Leis do Executivo 214/1998

Vigente

Cria a Escola de Musica municipal
Projetos de Leis do Executivo 211/1998

Vigente

Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval
Projetos de Leis do Executivo 209/1998

Vigente

Dispõe sobre a expedição de alvará de funcionamento