Legislação

Projeto de Decreto do Legislativo 3/1998

Vigente

Concede titulo de cidadão ao sr. Adamilton Cunha Ribeiro
Projeto de Decreto do Legislativo 2/1998

Vigente

Concede titulo de cidadã a Dra Fatima Mª L. dos Santos
Projeto de Decreto do Legislativo 1/1998

Vigente

Concede titulo de cidadão ao sr. Pr. Gilberto dos Santos