Legislação

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício de 2006 e exercícios anteriores

Institui o comitê de mortalidade materno infantil perinatal e neonatal

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2007

Denominada a rua NICODEMOS JOSE DE MEDEIROS, no perímetro urbano

Denominada a rua IZABEL IDALINA DE ARAUJO, no perímetro urbano

Denominada a rua PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA, no perímetro urbano

Denominada a rua FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA, no perímetro urbano

Define e reajusta tabela de vencimentos dos profissionais do magistério e supervisor pedagógicos, a supervisão como parte integrante do magistério

Repasse mensal a Associação Comunitária artístico musical 1º de maio, no valor mensal de R$ 1.000,00

Repasse mensal a liga desportiva de Ipueira, ate dois salários mínimos

Autoriza o município a adquirir o bem imóvel que especifica

Abre credito especial, para aquisição de terreno para construção de unidades habitacionais

Autoriza o poder executivo a desenvolver ações para implementar o programa carta de credito FGTS

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo e competência geral dos órgão