Legislação

Projetos de Leis do Executivo 13/2007

Vigente

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício 2007 e exercícios anteriores
Projetos de Leis do Executivo 12/2007

Vigente

Autoriza a permutar bem imóvel do patrimônio municipal com particular que especifica
Projetos de Leis do Executivo 11/2007

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2008
Projetos de Leis do Executivo 8/2007

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Escola de Inclusão Digital e Cidadania
Projetos de Leis do Executivo 7/2007

Vigente

Autoriza o executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil
Projetos de Leis do Executivo 5/2007

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2008
Projetos de Leis do Executivo 4/2007

Vigente

Denomina ruas do perímetro urbano
Projetos de Leis do Executivo 3/2007

Vigente

Dá nome o novo Conjunto Habitacional de Luiz Nobile dos Santos
Projetos de Leis do Executivo 2/2007

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho M. de Acompanhamento e Controle Social e do Fundo