Legislação

Projetos de Leis do Executivo 11/2008

Vigente

Autoriza desconto para o pagamento no IPTU exercício de 2008 e exercícios anteriores
Projetos de Leis do Executivo 10/2008

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2009
Projetos de Leis do Executivo 7/2008

Vigente

Autoriza alterar dotações no orçamento da despesa para o exercício de 2008
Projetos de Leis do Executivo 4/2008

Vigente

Dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos e salários do Magistério
Projetos de Leis do Executivo 3/2008

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2009
Projetos de Leis do Executivo 2/2008

Vigente

Autoriza alterar dotações no orçamento da despesa para o exercício de 2008
Projetos de Leis do Executivo 1/2008

Vigente

Autoriza alterar dotações no orçamento da despesa para o exercício de 2008