Projetos de Leis do Executivo 16/2017
autoriza ao poder executivo a abrir credito especial
Projetos de Leis do Executivo 15/2017
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018
Projetos de Leis do Executivo 14/2017
Institui o plano plurianual para quadriênio de 2018 a 2021
Projetos de Leis do Executivo 13/2017
altera dispositivo da Lei nº 327-2007, a proceder com a doações de imoveis
Projetos de Leis do Executivo 12/2017
Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a permuta da área de propriedade do município
Projetos de Leis do Executivo 11/2017
Aprova o Código Tributário do município; Dispõe sobre o plano plurianual para o exercício quadriênio 2018 a 2021
Projetos de Leis do Executivo 10/2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018
Projetos de Leis do Executivo 8/2017
Fixa o valor para pagamento de requisições de pequeno valor-rpv, decorrentes de decisões judiciais
Projetos de Leis do Executivo 7/2017
Altera a redação da lei compl. 446-2017
Projetos de Leis do Executivo 6/2017
dispõe a regulamentação da emissão de certificados a membros da comunidade que atuem de forma voluntaria
Projetos de Leis do Executivo 5/2017
Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde
Projetos de Leis do Executivo 3/2017
Autoriza ao poder executivo a abrir credito especial a lei orçamentaria anual - exercício 2017
Projetos de Leis do Executivo 2/2017
Altera o anexo da Lei Municipal nº436-2016 para redefinir o Piso Salarial dos Professores
Projetos de Leis do Executivo 1/2017
Autoriza o poder executivo a instituir o programa de bolsas e educandos universitários
