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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 460/2017

Vigente

Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018
Detalhes
Lei 459/2017

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021
Detalhes
Lei 458/2017

Vigente

Autoriza o Poder executivo a proceder á permuta de área de propriedade do município
Detalhes
Lei 456/2017

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018
Detalhes
Lei 455/2017

Vigente

Institui a Comenda Professora Joana Alves de Medeiros Lima
Detalhes
Lei 454/2017

Vigente

Regulamentar de forma isonômica os benefícios do PBEU, entre outras alterações
Detalhes
Lei 451/2017

Vigente

Fixa o valor para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor-RPV, decorrentes de decisões judiciais
Detalhes
Lei 450/2017

Vigente

Declara Entidade de Utilidade Publica a Associação Ipueirense de Voleibol
Detalhes
Lei 449/2017

Vigente

Declara entidade de utilidade publica a Associação Comunitária dos Apicultores de Ipueira
Detalhes
Lei 446/2017

Vigente

Institui o Programa de Bolsa a Educandos Universitários
Detalhes
Requerimento 121/2017

Vigente

Ver. Katia Simone M. de Medeiros
Detalhes
Requerimento 120/2017

Vigente

Ver. Nilmara de Assis Lima
Detalhes
Requerimento 119/2017

Vigente

Ver. Valdimir A. de Medeiros
Detalhes
Requerimento 118/2017

Vigente

Ver. Mariana Medeiros
Detalhes
Requerimento 117/2017

Vigente

Ver. Katia Simoine M. de Medeiros
Detalhes
Requerimento 116/2017

Vigente

Ver. Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Requerimento 115/2017

Vigente

Ver. Vitor Hugo M. Pessoa do Nascimento
Detalhes
Requerimento 114/2017

Vigente

Ver. Joao Alberto de M. Filho
Detalhes
Requerimento 113/2017

Vigente

Ver. Joao Alberto de M. Filho
Detalhes
Requerimento 112/2017

Vigente

Ver. Joao Alberto de M. Filho
Detalhes
Requerimento 111/2017

Vigente

Ver. Katia Simoine M. de Medeiros
Detalhes
Requerimento 110/2017

Vigente

Ver. Joao Alberto de M. Filho
Detalhes
Requerimento 109/2017

Vigente

Ver. Joao Alberto de M. Filho
Detalhes
Requerimento 108/2017

Vigente

Ver. Jose Ribamar L. Nobrega
Detalhes
Requerimento 107/2017

Vigente

Ver. Sandra M. da Silva
Detalhes
Requerimento 106/2017

Vigente

Ver. Katia Simone M. de Medeiros
Detalhes
Requerimento 105/2017

Vigente

Ver. Jose Ribamar L. Nobrega
Detalhes
Requerimento 104/2017

Vigente

Ver. Katia Simone M. de Medeiros
Detalhes
Requerimento 103/2017

Vigente

Ver. Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Requerimento 102/2017

Vigente

Ver. Katia Simoine M. de Medeiros
Detalhes
Requerimento 101/2017

Vigente

Ver. Katia Simone M. de Medeiros
Detalhes
Requerimento 100/2017

Vigente

Ver. Katia Simone M. de Medeiros
Detalhes
Requerimento 99/2017

Vigente

Ver. Joao Alberto de M. Filho
Detalhes
Requerimento 98/2017

Vigente

Ver. Joao Alberto de M. Filho
Detalhes
Requerimento 97/2017

Vigente

Ver. Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Requerimento 96/2017

Vigente

Ver. Nilmara de Assis Lima
Detalhes
Requerimento 95/2017

Vigente

Ver. Mariana Medeiros
Detalhes
Requerimento 94/2017

Vigente

Ver. Mariana Medeiros
Detalhes
Requerimento 93/2017

Vigente

Ver. Katia Simoine M. de Medeiros
Detalhes
Requerimento 92/2017

Vigente

Ver. Mariana Medeiros
Detalhes

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