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Legislação
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Legislações
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Status:
Vigente
Ano:
2018
Categoria Legislação
Qualquer
Ata da Reunião Ordinária
Atas das Sessões Extraordinária
Atas das Sessões Preparatórias
Atas de Sessões Ordinárias
Balancetes
Comprovante de Interferência
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Decretos Administrativos
Despesa Extra Orçamentária
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Emenda Supressiva
Emendas do Legislativo
Emendas Supressiva do Legislativo
Empenho
Extratos Bancários
Indicação
Lei
Licitações
Moção de Agradecimento
Moção de Aplausos e Congratulações
Moção de Apoio
Moção de Parabéns
Moção de Pesar
Moção de Repúdio
Moção de Solidariedade
Moção Honrosa
Portaria
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Emenda
Projeto de Emenda Aditiva
Projeto de Emenda Modificada
Projetos de Leis do Executivo
Projetos de Leis do Legislativo
Projetos de Resolução
Proposta de Lei
Regimento Interno
Requerimento
Resolução
Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
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2011
2010
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2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1982
1980
1979
1978
1977
1975
1965
Número
Pesquisar
Categoria
Ata da Reunião Ordinária
6
Atas das Sessões Extraordinária
1
Atas das Sessões Preparatórias
1
Atas de Sessões Ordinárias
36
Balancetes
10
Comprovante de Interferência
12
Decreto Executivo
6
Decreto Legislativo
46
Decretos Administrativos
1
Despesa Extra Orçamentária
25
Emenda Aditiva
1
Emenda Modificativa
1
Emenda Supressiva
2
Emendas do Legislativo
2
Emendas Supressiva do Legislativo
4
Empenho
254
Extratos Bancários
12
Indicação
478
Lei
180
Licitações
1
Moção de Agradecimento
18
Moção de Aplausos e Congratulações
11
Moção de Apoio
3
Moção de Parabéns
339
Moção de Pesar
163
Moção de Repúdio
2
Moção de Solidariedade
1
Moção Honrosa
1
Portaria
163
Projeto de Decreto do Legislativo
416
Projeto de Emenda
1
Projeto de Emenda Aditiva
8
Projeto de Emenda Modificada
1
Projetos de Leis do Executivo
320
Projetos de Leis do Legislativo
82
Projetos de Resolução
28
Proposta de Lei
1
Regimento Interno
3
Requerimento
877
Resolução
66
Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI
1
Status
Vigente
3584
Ano
2024
210
2023
593
2022
190
2021
323
2020
174
2019
204
2018
132
2017
219
2016
92
2015
91
2014
145
2013
151
2012
71
2011
114
2010
47
2009
66
2008
44
2007
56
2006
48
2005
71
2004
28
2003
61
2002
60
2001
50
2000
49
1999
63
1998
13
1997
46
1996
11
1995
19
1994
25
1993
23
1992
13
1991
8
1990
13
1989
15
1988
2
1987
4
1986
4
1985
7
1984
3
1982
6
1980
6
1979
4
1978
3
1977
4
1975
2
1965
1
Pesquisa Avançada
Lei 470/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019
Detalhes
Lei 469/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019
Detalhes
Lei 468/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Dá nome de Maria Lucia de Medeiros as arquibancadas e as cabines de radio do campo de futebol
Detalhes
Lei 467/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Ratifica a participação no Consorcio Publico Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental
Detalhes
Lei 466/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a Alteração do Quadro Permanente da Prefeitura
Detalhes
Lei 465/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Denomina o Centro administrativo Enock Pereira das Neves , edifício sede das Secretarias Municipais
Detalhes
Lei 463/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Redefinir o Piso Salarial do Profissionais do Magistério Publico
Detalhes
Lei 462/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza ao poder executivo a abrir credito especial a lei orçamentaria anual - exercício de 2017
Detalhes
Requerimento 84/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador José Ribamar Leite Nóbrega
Detalhes
Requerimento 83/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Mariana Medeiros Araujo
Detalhes
Requerimento 82/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Sandra Medeiros da Silva
Detalhes
Requerimento 81/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Victor Medeiros Pessoa do Nascimento
Detalhes
Requerimento 80/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Victor Medeiros Pessoa do Nascimento
Detalhes
Requerimento 79/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador João Alberto de Morais Filho
Detalhes
Requerimento 77/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Katia Simone Macedo de Medeiros
Detalhes
Requerimento 76/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Mariana Medeiros Araujo
Detalhes
Requerimento 75/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Mariana Medeiros Araujo
Detalhes
Requerimento 74/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadoras Mariana Medeiros Araujo e Sandra Medeiros da Silva
Detalhes
Requerimento 73/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Mariana Medeiros Araujo
Detalhes
Requerimento 72/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador João Alberto de Morais Filho
Detalhes
Requerimento 71/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Mariana Medeiros Araujo
Detalhes
Requerimento 70/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Sandra Medeiros da Silva
Detalhes
Requerimento 69/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Valdimir Araujo de Medeiros
Detalhes
Requerimento 68/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador José Ribamar Leite Nóbrega
Detalhes
Requerimento 67/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Sandra Medeiros da Silva
Detalhes
Requerimento 66/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Sandra Medeiros da Silva
Detalhes
Requerimento 65/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Katia Simone Macedo de Medeiros
Detalhes
Requerimento 64/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador João Alberto de Morais Filho
Detalhes
Requerimento 63/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Katia Simone Macedo de Medeiros
Detalhes
Requerimento 62/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador João Alberto de Morais Filho
Detalhes
Requerimento 61/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Mariana Medeiros Araujo
Detalhes
Requerimento 60/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Victor Medeiros Pessoa do Nascimento
Detalhes
Requerimento 59/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora Nilmara de Assis Lima
Detalhes
Requerimento 58/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Victor Medeiros Pessoa do Nascimento
Detalhes
Requerimento 57/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Ademir José de Medeiros
Detalhes
Requerimento 56/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador João Alberto de Morais Filho
Detalhes
Requerimento 55/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador João Alberto de Morais Filho
Detalhes
Requerimento 54/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador João Alberto de Morais Filho
Detalhes
Requerimento 53/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador João Alberto de Morais Filho
Detalhes
Requerimento 52/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador João Alberto de Morais Filho
Detalhes
1
2
3
4
Última
A Câmara
História
Sessões
Presidentes
Organograma
Proposições
Vereadores
Vereadores
Mesa Diretora
Comissões
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