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Ano

Lei 482/2019

Vigente

Credito especial
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Lei 480/2019

Vigente

autoriza o poder executivo a abrir credito especial a Lei orçamentaria anual - exercício de 2019
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Lei 478/2019

Vigente

Extingue cargos comissionados da Câmara municipal de Ipueira, regulamenta a Estrutura Organizacional e os cargos necessários ao seu funcionamento
Detalhes
Lei 477/2019

Vigente

Denomina de Tadeu da Silva Medeiros a Quadra de Areia situada na lateral do ginásio poliesportivo
Detalhes
Lei 476/2019

Vigente

Autorizando a retificação de lotes da permuta de bem imóvel de acordo com levantamento
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Lei 475/2019

Vigente

Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral, para o exercício de 2020
Detalhes
Lei 474/2019

Vigente

Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitario da Saúde - ACS e de Agente de Combate as Endemias - Comunitário
Detalhes
Lei 473/2019

Vigente

Redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do magistério publico
Detalhes
Lei 472/2019

Vigente

Dispõe sobre a denominação da sala da tesouraria do Prédio da Câmara municipal
Detalhes

A Câmara

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