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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 494/2020

Vigente

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do Quadro de servidores, para adequação ao novo valor do salario mínimo
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Lei 493/2020

Vigente

Denominada Pista de Cooper Francisco Silvano da Nobrega a pista de caminhada localizada as margens da Rod. RN-118
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Lei 492/2020

Vigente

Dispõe sobre denominação de espaço publico situado na lateral do Ginásio Eudes Morais da Nobrega
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Lei 491/2020

Vigente

Instituí no Calendário Oficial de Eventos do município o Dia do Ciclista
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Lei 490/2020

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021
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Lei 489/2020

Vigente

Retifica publicação da Lei nº489-2020, suas atribuições e composição
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Lei 488/2020

Vigente

Fixa os subsídios dos Vereadores para Legislatura de 2021-2024
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Lei 487/2020

Vigente

Altera art. 4º da Lei nº425-2014
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Lei 486/2020

Vigente

Incentivo de desempenho previsto na portaria 2.979-2019, voltado ao Profissional de Saúde
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Lei 485/2020

Vigente

Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentarias, para exercício financeiro de 2021
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Lei 484/2020

Vigente

Dispõe Sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI
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Lei 483/2020

Vigente

Altera o anexo I da Lei nº473-2019, redefinir o piso salarial do Magistério
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Lei 4/2020

Vigente

Normatiza a execução no município, do incentivo de Desempenho previsto na portaria nº2.070-2019
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