Legislação

Projetos de Resolução 3/2021

Vigente

Fica instituído, no âmbito do município, a Comenda Dr. Leido Antão da Silva
Projetos de Resolução 2/2021

Vigente

Dispensa a leitura da ata de reuniao anterior do Legislativo, em plenario
Projetos de Resolução 1/2021

Vigente

Dispõe sobre o reajuste anual dos salários dos servidores da câmara, fixado pela Lei nº01-2019