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Legislação
Início
Legislações
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Categoria:
Indicação
Ano:
2021
Categoria Legislação
Qualquer
Atas de Sessões Ordinárias
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Decretos Administrativos
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Emenda Supressiva
Emendas do Legislativo
Emendas Supressiva do Legislativo
Indicação
Lei
Moção de Agradecimento
Moção de Aplausos e Congratulações
Moção de Apoio
Moção de Parabéns
Moção de Pesar
Moção de Repúdio
Moção de Solidariedade
Moção Honrosa
Portaria
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Emenda
Projeto de Emenda Aditiva
Projeto de Emenda Modificada
Projetos de Leis do Executivo
Projetos de Leis do Legislativo
Projetos de Resolução
Proposta de Lei
Regimento Interno
Requerimento
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
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2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1982
1980
1979
1978
1977
1975
1965
Número
Pesquisar
Categoria
Atas de Sessões Ordinárias
18
Decreto Executivo
6
Decreto Legislativo
46
Decretos Administrativos
1
Emenda Aditiva
1
Emenda Modificativa
1
Emenda Supressiva
2
Emendas do Legislativo
2
Emendas Supressiva do Legislativo
3
Indicação
411
Lei
167
Moção de Agradecimento
14
Moção de Aplausos e Congratulações
10
Moção de Apoio
3
Moção de Parabéns
278
Moção de Pesar
154
Moção de Repúdio
2
Moção de Solidariedade
1
Moção Honrosa
1
Portaria
132
Projeto de Decreto do Legislativo
386
Projeto de Emenda
1
Projeto de Emenda Aditiva
8
Projeto de Emenda Modificada
1
Projetos de Leis do Executivo
302
Projetos de Leis do Legislativo
77
Projetos de Resolução
21
Proposta de Lei
1
Regimento Interno
3
Requerimento
877
Resolução
66
Status
Vigente
2996
Ano
2023
218
2022
187
2021
323
2020
174
2019
204
2018
132
2017
219
2016
92
2015
91
2014
145
2013
151
2012
71
2011
114
2010
47
2009
66
2008
44
2007
56
2006
48
2005
71
2004
28
2003
61
2002
60
2001
50
2000
49
1999
63
1998
13
1997
46
1996
11
1995
19
1994
25
1993
23
1992
13
1991
8
1990
13
1989
15
1988
2
1987
4
1986
4
1985
7
1984
3
1982
6
1980
6
1979
4
1978
3
1977
4
1975
2
1965
1
Pesquisa Avançada
Indicação 499/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Institui e Inclui no Calendário Municipal o Dia dos Jogos Paradesportivos
Detalhes
Indicação 154/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Jose Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 153/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Jose Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 152/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 151/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 150/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 149/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Jose Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 148/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Ricardo Alencar de Medeiros
Detalhes
Indicação 147/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 146/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 145/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadores o sr. Joao Alberto de Morais Filho e Victor Hugo Medeiros
Detalhes
Indicação 144/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 143/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 142/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 141/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 140/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 139/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 138/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 137/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Elias Medeiros
Detalhes
Indicação 136/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Elias Medeiros
Detalhes
Indicação 135/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 134/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais
Detalhes
Indicação 133/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes
Detalhes
Indicação 132/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Rafael Lopes
Detalhes
Indicação 131/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Jose Rafael Lopes
Detalhes
Indicação 130/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes
Detalhes
Indicação 129/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Ricardo Alencar de Medeiros
Detalhes
Indicação 128/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora a sra Isa Maria Nobrega
Detalhes
Indicação 127/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora a sra. Nilmara de Assis
Detalhes
Indicação 126/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes
Detalhes
Indicação 125/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes
Detalhes
Indicação 124/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais
Detalhes
Indicação 123/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadores os srs. Victor Hugo Medeiros e Joao Alberto de Morais
Detalhes
Indicação 122/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Indicação 121/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes
Detalhes
Indicação 120/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais
Detalhes
Indicação 119/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Jose Rafael Lopes
Detalhes
Indicação 118/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Indicação 117/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Ademir Jose de Medeiros
Detalhes
Indicação 116/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos Santos
Detalhes
1
2
3
4
Última
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