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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 515/2021

Vigente

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a adesão ao Consórcio Publico Intermunicipal-COPIRN
Detalhes
Lei 514/2021

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2022
Detalhes
Lei 513/2021

Vigente

Fica denominada de Sala Rozineide de M. Sobral a sala de Coordenação pedagógica da Escola Francisco Quinino de Medeiros
Detalhes
Lei 512/2021

Vigente

institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025
Detalhes
Lei 511/2021

Vigente

Institui o sistema de controle interno da câmara
Detalhes
Lei 510/2021

Vigente

Institui o Fundo Especial de natureza contábil na câmara municipal
Detalhes
Lei 509/2021

Vigente

Institui no município a semana da Juventude
Detalhes
Lei 508/2021

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Publica, que trata de obras com impacto urbanismo
Detalhes
Lei 507/2021

Vigente

A Presente Lei regulamenta, a execução do Incentivo de desempenho aos profissionais da equipe de saude - _eSF, eSB
Detalhes
Lei 506/2021

Vigente

Dispõe Sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado as Microempresas e MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares
Detalhes
Lei 505/2021

Vigente

Fica denominado de Sala Maria Avany de Medeiros a Sala de Vacinas da Unidade de Saude Dr. Leido A. da Silva
Detalhes
Lei 504/2021

Vigente

Institui o Dia da Conscientização da doação de órgãos no município
Detalhes
Lei 503/2021

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados as pessoas com transtorno do Espectro Autista - TEA
Detalhes
Lei 502/2021

Vigente

Autoriza o chefe do executivo a proceder a permuta de área de propriedade do município
Detalhes
Lei 501/2021

Vigente

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022
Detalhes
Lei 500/2021

Vigente

Institui o Brasão e o Hino da Escola M. Francisco Quinino de Medeiros
Detalhes
Indicação 499/2021

Vigente

Institui e Inclui no Calendário Municipal o Dia dos Jogos Paradesportivos
Detalhes
Lei 498/2021

Vigente

Fica denominada de Sala Darcilio Nobrega de Andrade a Sala da Presidência da Câmara
Detalhes
Lei 497/2021

Vigente

Autoriza o município a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Seridó - CISS-AMS
Detalhes
Lei 494/2021

Vigente

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do Quadro de servidores, para adequação ao novo valor do salario mínimo
Detalhes
Indicação 154/2021

Vigente

Vereador o sr. Jose Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 153/2021

Vigente

Vereador o sr. Jose Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 152/2021

Vigente

Vereador o sr. Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 151/2021

Vigente

Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 150/2021

Vigente

Vereador o sr. Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 149/2021

Vigente

Vereador o sr. Jose Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 148/2021

Vigente

Vereador o sr. Ricardo Alencar de Medeiros
Detalhes
Indicação 147/2021

Vigente

Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 146/2021

Vigente

Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 145/2021

Vigente

Vereadores o sr. Joao Alberto de Morais Filho e Victor Hugo Medeiros
Detalhes
Indicação 144/2021

Vigente

Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 143/2021

Vigente

Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 142/2021

Vigente

Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 141/2021

Vigente

Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 140/2021

Vigente

Vereador o sr. Joao Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 139/2021

Vigente

Vereador o sr. Joao Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 138/2021

Vigente

Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 137/2021

Vigente

Vereador o sr. Elias Medeiros
Detalhes
Indicação 136/2021

Vigente

Vereador o sr. Elias Medeiros
Detalhes
Indicação 135/2021

Vigente

Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes

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