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1979
1978
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1965
Número
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Categoria
Ata da Reunião Ordinária
6
Atas das Sessões Extraordinária
1
Atas das Sessões Preparatórias
1
Atas de Sessões Ordinárias
36
Balancetes
10
Comprovante de Interferência
11
Decreto Executivo
6
Decreto Legislativo
46
Decretos Administrativos
1
Despesa Extra Orçamentária
23
Emenda Aditiva
1
Emenda Modificativa
1
Emenda Supressiva
2
Emendas do Legislativo
2
Emendas Supressiva do Legislativo
3
Empenho
219
Extratos Bancários
12
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478
Lei
180
Licitações
1
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18
Moção de Aplausos e Congratulações
11
Moção de Apoio
3
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339
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163
Moção de Repúdio
2
Moção de Solidariedade
1
Moção Honrosa
1
Portaria
163
Projeto de Decreto do Legislativo
416
Projeto de Emenda
1
Projeto de Emenda Aditiva
8
Projeto de Emenda Modificada
1
Projetos de Leis do Executivo
320
Projetos de Leis do Legislativo
82
Projetos de Resolução
28
Proposta de Lei
1
Regimento Interno
3
Requerimento
877
Resolução
66
Status
Vigente
3544
Ano
2024
210
2023
553
2022
190
2021
323
2020
174
2019
204
2018
132
2017
219
2016
92
2015
91
2014
145
2013
151
2012
71
2011
114
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47
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2008
44
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48
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2004
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61
2002
60
2001
50
2000
49
1999
63
1998
13
1997
46
1996
11
1995
19
1994
25
1993
23
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1991
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1990
13
1989
15
1988
2
1987
4
1986
4
1985
7
1984
3
1982
6
1980
6
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4
1978
3
1977
4
1975
2
1965
1
Pesquisa Avançada
Lei 567/2024
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o poder executivo abrir crédito especial a LOA, exercício de 2024
Detalhes
Lei 566/2024
Status:
Vigente
Súmula:
Repasse de recursos na forma de complementação do piso salarial para profissionais da enfermagem
Detalhes
Lei 565/2024
Status:
Vigente
Súmula:
Altera o anexo I da Lei nº546-2023
Detalhes
Lei 564/2024
Status:
Vigente
Súmula:
Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos
Detalhes
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