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Informações Atualizadas em: 13/07/2026

Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 606/2025

Vigente

Abre crédito especial no valor de R$ 572.822,00 destinado ao fundo municipal de saúde
Detalhes
Lei 605/2025

Vigente

Altera a lei mun. Nº228-2000, para reduzir a jornada de trabalho do cargo de odontólogo
Detalhes
Lei 604/2025

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026
Detalhes
Lei 603/2025

Vigente

Institui o plano plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029
Detalhes
Lei 602/2025

Vigente

Abre crédito especial no valor de R$ 200.000,00 destinado ao fundo municipal de saúde
Detalhes
Lei 601/2025

Vigente

Abre crédito especial no valor de R$ 3.236.795,99 destinado a secretaria de educação
Detalhes
Lei 600/2025

Vigente

Torna a festa da padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como patrimônio imaterial
Detalhes
Lei 599/2025

Vigente

Reconhece corrida de rua como modalidade esportiva
Detalhes
Lei 598/2025

Vigente

Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue
Detalhes
Lei 597/2025

Vigente

Estabelece as diretrizes orçamentária para elaboração do orçamento geral
Detalhes
Lei Complementar 596/2025

Vigente

Alterações na estrutura administrativa e organizacional da prefeitura
Detalhes
Lei 595/2025

Vigente

Altera a disposição dos lotes e quadras do Conjunto Luiz Nobile
Detalhes
Lei 594/2025

Vigente

Abre crédito especial destinado a secretaria de educação
Detalhes
Lei 593/2025

Vigente

Abre crédito especial destinado a secretaria de saúde
Detalhes
Lei 592/2025

Vigente

Concede reajuste dos vencimentos dos servidores públicos
Detalhes
Lei 591/2025

Vigente

Altera o anexo I da Lei Nº565-2024
Detalhes
Lei 590/2025

Vigente

Concede reajuste dos vencimentos dos servidores que recebem remuneração igual ao salário mínimo nacional
Detalhes
Indicação 103/2025

Vigente

Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 102/2025

Vigente

Vereadores Nilmara de Assis, José Rafael, Victor Hugo e Ricardo A. de Medeiros
Detalhes
Indicação 101/2025

Vigente

Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 100/2025

Vigente

Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 99/2025

Vigente

Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 98/2025

Vigente

Vereador Victor Hugo Rodrigues de Souza Araújo
Detalhes
Indicação 97/2025

Vigente

Vereador Victor Hugo Rodrigues de Souza Araújo
Detalhes
Indicação 96/2025

Vigente

Vereadora Nilmara de Assis Lima
Detalhes
Indicação 95/2025

Vigente

Vereador Ricardo Alencar
Detalhes
Indicação 94/2025

Vigente

Vereador Victor Hugo Medeiros Pessoa do Nascimento
Detalhes
Indicação 93/2025

Vigente

Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 92/2025

Vigente

Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 91/2025

Vigente

Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 90/2025

Vigente

Vereadora Nilmara de Assis Lima
Detalhes
Indicação 89/2025

Vigente

Vereador Victor Hugo Medeiros Pessoa do Nascimento
Detalhes
Indicação 88/2025

Vigente

Vereadores José Rafael Lopes e Bruno Lopes
Detalhes
Indicação 87/2025

Vigente

Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 86/2025

Vigente

Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 85/2025

Vigente

Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 84/2025

Vigente

Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 83/2025

Vigente

Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 82/2025

Vigente

Vereador Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 81/2025

Vigente

Vereadora Maria Ionilde M. de Araújo Barros
Detalhes

A Câmara

Vereadores

Publicações

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