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Informações Atualizadas em: 13/07/2026

Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 615/2026

Vigente

Altera o art. 8º da lei mun. Nº351-2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal
Detalhes
Lei 614/2026

Vigente

Altera o art. 1º da lei mun. Nº451-2017, pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo município
Detalhes
Lei 613/2026

Vigente

Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais
Detalhes
Lei 612/2026

Vigente

Altera o anexo 1 da lei mun. Nº565-2025 para redefinir o piso salarial do magistério público
Detalhes
Lei 611/2026

Vigente

Inclui no calendário oficial de eventos a corrida da fundação
Detalhes
Lei 609/2026

Vigente

Torna o evento halloween do TK como patrimônio cultural imaterial
Detalhes
Lei 608/2026

Vigente

Institui o programa federal de dignidade menstrual nas escolas públicas e particulares
Detalhes
Lei 4/2026

Vigente

Autoriza o poder executivo a instituir o programa de bolsas a educandos universitários
Detalhes
Lei 1/2026

Vigente

ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE LEIS.
Detalhes
Lei 606/2025

Vigente

Abre crédito especial no valor de R$ 572.822,00 destinado ao fundo municipal de saúde
Detalhes
Lei 605/2025

Vigente

Altera a lei mun. Nº228-2000, para reduzir a jornada de trabalho do cargo de odontólogo
Detalhes
Lei 604/2025

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026
Detalhes
Lei 603/2025

Vigente

Institui o plano plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029
Detalhes
Lei 602/2025

Vigente

Abre crédito especial no valor de R$ 200.000,00 destinado ao fundo municipal de saúde
Detalhes
Lei 601/2025

Vigente

Abre crédito especial no valor de R$ 3.236.795,99 destinado a secretaria de educação
Detalhes
Lei 600/2025

Vigente

Torna a festa da padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como patrimônio imaterial
Detalhes
Lei 599/2025

Vigente

Reconhece corrida de rua como modalidade esportiva
Detalhes
Lei 598/2025

Vigente

Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue
Detalhes
Lei 597/2025

Vigente

Estabelece as diretrizes orçamentária para elaboração do orçamento geral
Detalhes
Lei 595/2025

Vigente

Altera a disposição dos lotes e quadras do Conjunto Luiz Nobile
Detalhes
Lei 594/2025

Vigente

Abre crédito especial destinado a secretaria de educação
Detalhes
Lei 593/2025

Vigente

Abre crédito especial destinado a secretaria de saúde
Detalhes
Lei 592/2025

Vigente

Concede reajuste dos vencimentos dos servidores públicos
Detalhes
Lei 591/2025

Vigente

Altera o anexo I da Lei Nº565-2024
Detalhes
Lei 590/2025

Vigente

Concede reajuste dos vencimentos dos servidores que recebem remuneração igual ao salário mínimo nacional
Detalhes
Lei 589/2024

Vigente

Concede a recomposição inflacionária dos vencimentos dos cargos em comissão
Detalhes
Lei 588/2024

Vigente

Institui o incentivo do Componente de Qualidade para as ESF, EAP, ESB e e-Multi
Detalhes
Lei 587/2024

Vigente

Denomina de Antônio Soares Pessoa, o galpão industrial
Detalhes
Lei 586/2024

Vigente

Denomina de Fanfarra Evandro Morais Pereira
Detalhes
Lei 585/2024

Vigente

Obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com fibromialgia
Detalhes
Lei 584/2024

Vigente

Subsídios do prefeito e vice-prefeito para a legislatura de 2025-2028
Detalhes
Lei 583/2024

Vigente

Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei 581-2024
Detalhes
Lei 582/2024

Vigente

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2025
Detalhes
Lei 581/2024

Vigente

Abre crédito especial a LOA, exercício de 2024
Detalhes
Lei 580/2024

Vigente

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício
Detalhes
Lei 579/2024

Vigente

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei 576-2024
Detalhes
Lei 578/2024

Vigente

Abertura de cr[edito especial a Lei 1.202-2022
Detalhes
Lei 577/2024

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.
Detalhes
Lei 576/2024

Vigente

Dispõe sobre a LDO para a elaboração do orçamento geral para o exercício de 2025
Detalhes
Lei 575/2024

Vigente

Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025-2028
Detalhes

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Vereadores

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