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Categoria

Status

Ano

Lei 555/2023

Vigente

Autoriza ao Executivo abrir crédito especial à Lei Orçamentária Anual, exercício de 2023
Detalhes
Lei 554/2023

Vigente

Autoriza ao Executivo a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem
Detalhes
Lei 553/2023

Vigente

Fica denominado de ''Dessalinizador Municipal Sebastião Pedro de Oliveira'' o dessalinizador que fica na Rua João Francisco de Morais
Detalhes
Lei 552/2023

Vigente

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município, para o exercício de 2024
Detalhes
Lei 551/2023

Vigente

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores, para adequação ao novo valor do salário mínimo
Detalhes
Lei 550/2023

Vigente

Altera o Art.2º da Lei 524-2022 que Autoriza ao Executivo a proceder com permuta de área de propriedade do município na forma específica
Detalhes
Lei 549/2023

Vigente

Altera o Art.2º da Lei 523-2022 que Autoriza ao Executivo a proceder com permuta de área de propriedade do município na forma específica
Detalhes
Lei 548/2023

Vigente

Crédito especial à lei orçamentária anual
Detalhes
Lei 547/2023

Vigente

Institui o Banco de horas para os servidores
Detalhes
Lei 546/2023

Vigente

Altera anexo I da Lei Nº517-2022, piso salarial do magistério público
Detalhes
Lei 545/2023

Vigente

Reformulação da Lei do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Detalhes
Lei 544/2023

Vigente

Dispõe sobre a Redução da carga horária de Assistente Social e de Fisioterapeuta
Detalhes
Lei 543/2023

Vigente

Autoriza ao executivo a Celebrar convênio para adoção do SIAFIC
Detalhes
Lei 542/2023

Vigente

Dispõe sobre o Reajuste de vencimento do quadro de servidores
Detalhes
Lei 530/2022

Vigente

Dispoe sobre a instituição dos benefícios eventuais e de programas de politicas publicas
Detalhes
Lei 529/2022

Vigente

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saude - ACS e de Endemias - ACE
Detalhes
Lei 528/2022

Vigente

Institui, nas Escolas municipais a Semana da Valorização das Mulheres e Meninas e da Prevenção e combate ao Assedio
Detalhes
Lei 527/2022

Vigente

Dispoe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Publica
Detalhes
Lei 526/2022

Vigente

Dispoe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores publicos
Detalhes
Lei 525/2022

Vigente

Dispoe sobre a lei de diretrizes orçamentaria para elaboração do orçamento geral para exercicio de 2023
Detalhes
Lei 524/2022

Vigente

Autoriza ao executivo a proceder com permuta de area de propriedade do municipio
Detalhes
Lei 523/2022

Vigente

Autoriza ao executivo a proceder com permuta de area de propriedade do municipio
Detalhes
Lei 522/2022

Vigente

Autoriza ao executivo a ratificar sua participação no Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da regiao do seridó - CIM-SERIDÓ
Detalhes
Lei 521/2022

Vigente

Autoriza ao executivo abrir credito especial a lei orçamentaria anual exercício de 2022
Detalhes
Lei 520/2022

Vigente

Institui a campanha Abril verde, no município
Detalhes
Lei 519/2022

Vigente

Dispõe sobre a alteração do Quadro permanente da Prefeitura
Detalhes
Lei 518/2022

Vigente

Fica denominada de Sala Maria das Graças de Araújo Medeiros a sala dos agentes comunitários de saúde
Detalhes
Lei 517/2022

Vigente

Altera o anexo I da Lei nº483-2020, para redefinir o piso salarial do Magistério Publico
Detalhes
Lei 516/2022

Vigente

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos
Detalhes
Lei 515/2021

Vigente

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a adesão ao Consórcio Publico Intermunicipal-COPIRN
Detalhes
Lei 514/2021

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2022
Detalhes
Lei 513/2021

Vigente

Fica denominada de Sala Rozineide de M. Sobral a sala de Coordenação pedagógica da Escola Francisco Quinino de Medeiros
Detalhes
Lei 512/2021

Vigente

institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025
Detalhes
Lei 511/2021

Vigente

Institui o sistema de controle interno da câmara
Detalhes
Lei 510/2021

Vigente

Institui o Fundo Especial de natureza contábil na câmara municipal
Detalhes
Lei 509/2021

Vigente

Institui no município a semana da Juventude
Detalhes
Lei 508/2021

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Publica, que trata de obras com impacto urbanismo
Detalhes
Lei 507/2021

Vigente

A Presente Lei regulamenta, a execução do Incentivo de desempenho aos profissionais da equipe de saude - _eSF, eSB
Detalhes
Lei 506/2021

Vigente

Dispõe Sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado as Microempresas e MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares
Detalhes
Lei 505/2021

Vigente

Fica denominado de Sala Maria Avany de Medeiros a Sala de Vacinas da Unidade de Saude Dr. Leido A. da Silva
Detalhes

A Câmara

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