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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 517/2022

Vigente

Altera o anexo I da Lei nº483-2020, para redefinir o piso salarial do Magistério Publico
Detalhes
Lei 516/2022

Vigente

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos
Detalhes
Lei 515/2021

Vigente

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a adesão ao Consórcio Publico Intermunicipal-COPIRN
Detalhes
Lei 514/2021

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2022
Detalhes
Lei 513/2021

Vigente

Fica denominada de Sala Rozineide de M. Sobral a sala de Coordenação pedagógica da Escola Francisco Quinino de Medeiros
Detalhes
Lei 512/2021

Vigente

institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025
Detalhes
Lei 511/2021

Vigente

Institui o sistema de controle interno da câmara
Detalhes
Lei 510/2021

Vigente

Institui o Fundo Especial de natureza contábil na câmara municipal
Detalhes
Lei 509/2021

Vigente

Institui no município a semana da Juventude
Detalhes
Lei 508/2021

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Publica, que trata de obras com impacto urbanismo
Detalhes
Lei 507/2021

Vigente

A Presente Lei regulamenta, a execução do Incentivo de desempenho aos profissionais da equipe de saude - _eSF, eSB
Detalhes
Lei 506/2021

Vigente

Dispõe Sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado as Microempresas e MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares
Detalhes
Lei 505/2021

Vigente

Fica denominado de Sala Maria Avany de Medeiros a Sala de Vacinas da Unidade de Saude Dr. Leido A. da Silva
Detalhes
Lei 504/2021

Vigente

Institui o Dia da Conscientização da doação de órgãos no município
Detalhes
Lei 503/2021

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados as pessoas com transtorno do Espectro Autista - TEA
Detalhes
Lei 502/2021

Vigente

Autoriza o chefe do executivo a proceder a permuta de área de propriedade do município
Detalhes
Lei 501/2021

Vigente

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022
Detalhes
Lei 500/2021

Vigente

Institui o Brasão e o Hino da Escola M. Francisco Quinino de Medeiros
Detalhes
Lei 498/2021

Vigente

Fica denominada de Sala Darcilio Nobrega de Andrade a Sala da Presidência da Câmara
Detalhes
Lei 497/2021

Vigente

Autoriza o município a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Seridó - CISS-AMS
Detalhes
Lei 494/2021

Vigente

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do Quadro de servidores, para adequação ao novo valor do salario mínimo
Detalhes
Lei 494/2020

Vigente

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do Quadro de servidores, para adequação ao novo valor do salario mínimo
Detalhes
Lei 493/2020

Vigente

Denominada Pista de Cooper Francisco Silvano da Nobrega a pista de caminhada localizada as margens da Rod. RN-118
Detalhes
Lei 492/2020

Vigente

Dispõe sobre denominação de espaço publico situado na lateral do Ginásio Eudes Morais da Nobrega
Detalhes
Lei 491/2020

Vigente

Instituí no Calendário Oficial de Eventos do município o Dia do Ciclista
Detalhes
Lei 490/2020

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021
Detalhes
Lei 489/2020

Vigente

Retifica publicação da Lei nº489-2020, suas atribuições e composição
Detalhes
Lei 488/2020

Vigente

Fixa os subsídios dos Vereadores para Legislatura de 2021-2024
Detalhes
Lei 487/2020

Vigente

Altera art. 4º da Lei nº425-2014
Detalhes
Lei 486/2020

Vigente

Incentivo de desempenho previsto na portaria 2.979-2019, voltado ao Profissional de Saúde
Detalhes
Lei 485/2020

Vigente

Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentarias, para exercício financeiro de 2021
Detalhes
Lei 484/2020

Vigente

Dispõe Sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI
Detalhes
Lei 483/2020

Vigente

Altera o anexo I da Lei nº473-2019, redefinir o piso salarial do Magistério
Detalhes
Lei 4/2020

Vigente

Normatiza a execução no município, do incentivo de Desempenho previsto na portaria nº2.070-2019
Detalhes
Lei 482/2019

Vigente

Credito especial
Detalhes
Lei 480/2019

Vigente

autoriza o poder executivo a abrir credito especial a Lei orçamentaria anual - exercício de 2019
Detalhes
Lei 478/2019

Vigente

Extingue cargos comissionados da Câmara municipal de Ipueira, regulamenta a Estrutura Organizacional e os cargos necessários ao seu funcionamento
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Lei 477/2019

Vigente

Denomina de Tadeu da Silva Medeiros a Quadra de Areia situada na lateral do ginásio poliesportivo
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Lei 476/2019

Vigente

Autorizando a retificação de lotes da permuta de bem imóvel de acordo com levantamento
Detalhes
Lei 475/2019

Vigente

Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral, para o exercício de 2020
Detalhes

A Câmara

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