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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 474/2019

Vigente

Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitario da Saúde - ACS e de Agente de Combate as Endemias - Comunitário
Detalhes
Lei 473/2019

Vigente

Redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do magistério publico
Detalhes
Lei 472/2019

Vigente

Dispõe sobre a denominação da sala da tesouraria do Prédio da Câmara municipal
Detalhes
Lei 470/2018

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019
Detalhes
Lei 469/2018

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019
Detalhes
Lei 468/2018

Vigente

Dá nome de Maria Lucia de Medeiros as arquibancadas e as cabines de radio do campo de futebol
Detalhes
Lei 467/2018

Vigente

Ratifica a participação no Consorcio Publico Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental
Detalhes
Lei 466/2018

Vigente

Dispõe sobre a Alteração do Quadro Permanente da Prefeitura
Detalhes
Lei 465/2018

Vigente

Denomina o Centro administrativo Enock Pereira das Neves , edifício sede das Secretarias Municipais
Detalhes
Lei 463/2018

Vigente

Redefinir o Piso Salarial do Profissionais do Magistério Publico
Detalhes
Lei 462/2018

Vigente

Autoriza ao poder executivo a abrir credito especial a lei orçamentaria anual - exercício de 2017
Detalhes
Lei 460/2017

Vigente

Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018
Detalhes
Lei 459/2017

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021
Detalhes
Lei 458/2017

Vigente

Autoriza o Poder executivo a proceder á permuta de área de propriedade do município
Detalhes
Lei 456/2017

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018
Detalhes
Lei 455/2017

Vigente

Institui a Comenda Professora Joana Alves de Medeiros Lima
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Lei 454/2017

Vigente

Regulamentar de forma isonômica os benefícios do PBEU, entre outras alterações
Detalhes
Lei 451/2017

Vigente

Fixa o valor para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor-RPV, decorrentes de decisões judiciais
Detalhes
Lei 450/2017

Vigente

Declara Entidade de Utilidade Publica a Associação Ipueirense de Voleibol
Detalhes
Lei 449/2017

Vigente

Declara entidade de utilidade publica a Associação Comunitária dos Apicultores de Ipueira
Detalhes
Lei 446/2017

Vigente

Institui o Programa de Bolsa a Educandos Universitários
Detalhes
Lei 423/2014

Vigente

Dispõe sobre a inscrição em divida ativa e cobrança dos créditos da fazenda municipal
Detalhes
Lei 407/2013

Vigente

Autoriza o município a doar bem imóvel de seu domínio que especifica
Detalhes
Lei 394/2012

Vigente

Fixa subsidio dos Vereadores para o legislatura de 2013 a 2016
Detalhes
Lei 389/2012

Vigente

Autoriza o município a doar bem imóvel de seu domínio que especifica
Detalhes
Lei 385/2011

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012
Detalhes
Lei 381/2011

Vigente

Autoriza o município a permutar bem imóvel do patrimônio com particular que especifica
Detalhes
Lei 371/2011

Vigente

Altera a alinea da Lei Organica ja alterada pela lei municipal nº316-2006
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Lei 354/2009

Vigente

Autoriza o poder executivo a desenvolver ações de contrapartida para implementar o PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
Detalhes
Lei 350/2009

Vigente

Dispõe sobre outorga de concessão de uso de direito real de terreno urbano pertencente ao município
Detalhes
Lei 346/2009

Vigente

Adota no município o Estatuto Nacional do MEI - Micro empreendedor Individual da Microempresa - ME e da empresa de pequeno porte - EPP
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Lei 345/2009

Vigente

Estabelecendo limite para requisição de pequeno valor (RPV)
Detalhes
Lei 344/2009

Vigente

Altera a lei nº 300-2006, a lei nº317-2006 (que dispõem sobre reorganização da estrutura administrativa do poder executivo
Detalhes
Lei 343/2009

Vigente

Autoriza o poder executivo a contribuir mensal com entidades nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios
Detalhes
Lei 339/2009

Vigente

Fixa subsidio do Prefeito(a), vice-prefeito(a) e secretários do município
Detalhes
Lei 338/2009

Vigente

Fixa subsídios dos vereadores para a legislatura 2009 a 2012
Detalhes
Lei 337/2008

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2009
Detalhes
Lei 335/2008

Vigente

Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários do magistério municipal
Detalhes
Lei 333/2008

Vigente

Dispõe sobre Plano Mun. de Educação para o período 2003 a 2012
Detalhes
Lei 332/2008

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2009
Detalhes

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